Perguntas frequentes

FAQ

Dúvidas frequentes

Tem alguma pergunta sobre nossos serviços ou sobre seus direitos? Abaixo, você encontrará respostas para as perguntas mais comuns que recebemos. Estamos aqui para ajudar você a entender melhor como podemos auxiliar na proteção de seus direitos.

Para saber se você tem direito à isenção de Imposto de Renda, é importante verificar se você se enquadra nos critérios previstos por lei. A isenção é destinada apenas a aposentados que pagam Imposto de Renda e que tenham sido diagnosticados com determinadas doenças graves. A lista de doenças que garantem a isenção inclui:

Câncer (neoplasia maligna)

Cardiopatia grave

Doença de Parkinson

Esclerose múltipla

Tuberculose ativa

Doença renal crônica

AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

Alienação mental

Hepatopatia grave

Hanseníase

Paralisia irreversível e incapacitante

Espondiloartrose anquilosante

Fibrose cística (mucoviscidose)

Contaminação por radiação

Se você é aposentado e paga Imposto de Renda, procure um advogado especializado ou seu médico para confirmar o diagnóstico e providenciar a documentação necessária para solicitar a isenção junto à Receita Federal.

Para iniciar uma consultoria, você pode entrar em contato conosco através do nosso site ou telefone. Agendaremos uma reunião para entender suas necessidades e apresentar as melhores soluções jurídicas para você.

Oferecemos serviços especializados em direito previdenciário, incluindo revisão de aposentadorias, consultoria para isenção de Imposto de Renda, recuperação de valores indevidos e planejamento previdenciário.

A revisão da aposentadoria depende de vários fatores, como mudanças na legislação ou erros no cálculo do benefício. Nossa equipe faz uma análise detalhada do seu caso para identificar se há direito à revisão e quais são as melhores estratégias para garantir seus direitos.

 

Você precisará de laudos médicos que comprovem a doença, além de documentos pessoais e os comprovantes de rendimento. Nossa equipe ajudará a reunir e organizar toda a documentação necessária para garantir que o processo seja rápido e eficiente.

Atuamos em diversos estados do Brasil, incluindo Sergipe, Bahia, São Paulo e Brasília. Mesmo que você esteja em outra localidade, podemos oferecer consultoria e acompanhamento online, garantindo que seus direitos sejam defendidos com eficiência.

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Estamos aqui para proteger
seus direitos com excelência

Se você procura um escritório de advocacia comprometido com a proteção dos direitos de aposentados e pensionistas, nós somos a escolha certa. Nossa equipe especializada está pronta para oferecer consultoria jurídica personalizada e atuar com eficiência para garantir que você receba tudo o que é de direito.